Consulta Pública – Mercado de São Brás – Mercado Memorial

OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA, PRECEDIDO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO E REFORMA DO COMPLEXO DO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO BRÁS, OBJETIVANDO A REABILITAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DO IMÓVEL.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, comunica aos interessados a presente realização de CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento do Projeto que informa a Concorrência Pública.

Prazo de duração do contrato: 30 (trinta) anos.
Valor estimado: 42 (quarenta e dois) milhões de reais.
Prazo de encerramento da Consulta Pública e fornecimento de sugestões: 21/02/2020.

Os interessados poderão consultar os arquivos a partir do dia 12 de dezembro de 2019, no seguinte endereço eletrônico: codem.belem.pa.gov.br

As contribuições poderão ser feitas por escrito e dirigidas à Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, até o dia 21 de fevereiro de 2020, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelos endereços de e-mail gabinete@codem.com.br e/ou consultapublica@codem.pmb.pa.gov.br; ou (ii) fisicamente, de segunda à sexta-feira, no horário de 8h às 14h, mediante protocolo na sede da CODEM, localizada na Avenida Nazaré, 708 – Bairro: Nazaré / CEP: 66035-135, endereçadas à Diretoria de Desenvolvimento Urbano – DDU. É obrigatório o encaminhamento das contribuições formuladas informando o(s) item(ns) do Projeto a que se refere. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao objeto desta Consulta Pública ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado

Respostas as Contribuições Apresentadas na Consulta Pública - 11/03/2020

Credenciamento
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