Programa Terra da Gente

A Prefeitura Municipal de Belém decidiu implementar efetiva política pública de ordenamento territorial, através da  Companhia de Desenvolvimento e  Administração da Área Metropolitana de  Belém, criou em fevereiro de 2021, o  Programa Municipal de Regularização Fundiária “Terra da Gente”.

OBJETIVOS
  • Desburocratizar o procedimento multidisciplinar da REURB com aplicação dos instrumentos da Lei nº 13.465/2017;
  • Segurança jurídica da posse com a entrega de título definitivo de propriedade;
  • O reconhecimento do direito de propriedade com procedimento gratuito e destinado para o interesse social;