Em decorrência do ano eleitoral de 2024, bem como a Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para eleições e determina as condutas vedadas aos agentes públicos, configurando algumas condutas como abuso de poder, bem como a infringência ao art. 37, §1º da Constituição Federal, as notícias deste site estão desabilitadas até o fim do período eleitoral.

Atendimento Online

A unidade de Atendimento ao Cliente (UAC) vai continuar realizando os atendimentos ao público (abertura e acompanhamento de processos) de forma remota, realizando quando for necessário o atendimento presencial, através de agendamento prévio.

Entre em contato pelo e-mail: protocolo@codem.pmb.pa.gov.br ou pelos telefones: 3084-0700 e 3084-0735 | 3084-0746 (Gerência de área I) ou 3084-0741 (Gerência de área II).

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