Foto: Joyce Ferreira/Comus

O Programa Terra da Gente, política municipal de regularização fundiária criada pela Prefeitura de Belém em 2021 e executada pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realiza mais uma ação de pré-cadastramento de moradores enquadrados nos critérios do programa.
A ação ocorre nesta sexta-feira, 26, a comunidade Benedito Monteiro, bairro do Tapanã, das 14h às 18h. A expectativa é realizar em torno de 800 atendimentos nesta ação, o que deve gerar entre 500 a 700 lotes cadastrados.
Será mais uma grande ação do Terra da Gente, política pública municipal de regularização fundiária de Belém, que já beneficiou mais de 16 mil famílias da capital do Estado, sobretudo, de áreas e bairros periféricos. A meta é fechar o ano de 2024 com cerca de 20 mil famílias atendidas.
A iniciativa da Prefeitura de Belém é considerada como o maior e mais abrangente programa de regularização fundiária da Amazônia em execução com expertises avançadas na garantia de direitos à moradia a milhares de famílias.

Cadastramento:
Para se cadastrar é necessário que o proprietário do imóvel apresente os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito de cônjuge), comprovante de renda (contracheque ou extrato do benefício, se for beneficiário), comprovante de posse (recibo de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a moradia) e comprovante de IPTU (não obrigatório).
Após o cadastramento, os imóveis que de acordo com os critérios do programa forem considerados aptos a receber gratuitamente o título de propriedade, recebem a visita dos técnicos da Codem que vão realizar a medição do lote para a elaboração do documento final de propriedade.

Terra da Gente:
O programa de regularização fundiária da Prefeitura de Belém, o Terra da Gente, é gerido pela Codem e busca proporcionar de maneira gratuita o título definitivo de propriedade de imóveis para famílias que ainda não possuem o documento e que não tem condições financeiras de arcar com os custos para a emissão. Desde 2021 o Terra da Gente já entregou mais de 16 mil títulos de propriedade em Belém, aumentando a regularização fundiária na cidade de maneira significativa.

Segurança Jurídica:
A entrega do Título Definitivo de Propriedade de imóveis, é registrado em cartório e conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal, n°. 9.733, de janeiro de 2022, e representa aos proprietários o direito real sobre o imóvel, para a garantia de segurança jurídica da propriedade.
Isso quer dizer que o cidadão ou cidadã recebe de forma gratuita da Prefeitura de Belém, por meio da Codem, o documento definitivo de propriedade por legitimação fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).

Texto: Willys Lins