Nesta quarta-feira, 12, a Prefeitura de Belém e o Banco do Brasil assinaram o acordo judicial de repasse da área, do banco para o município, onde se localiza o residencial Benedito Monteiro, no bairro do Tapanã. O ato de transferência de propriedade do terreno ocorreu no Palacio Antônio Lemos, com a presença do prefeito de Belém em exercício, Edilson Moura, da chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Brenda Queiroz Jatene, e do Superitendente Comercial do Setor Público Norte do Banco do Brasil, Diogo Prim.
Após vinte anos de entraves judiciais, a Prefeitura e o Banco do Brasil chegaram a comum acordo: uma permuta que quita as dívidas tributárias da instituição bancária referente ao terreno registrado como propriedade do Banco do Brasil, transferindo-o assim para o municipio de Belém. Durante esse período, os mais de três mil moradores do Residencial Benedito Monteiro viviam na incerteza da moradia digna e sem título definitivo de propriedade.
A Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Finanças e Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), dialogou com a instituição financeira para o repasse da área para administração municipal, quintando, assim, a dívida tributária do BB com o município.
“Foi um processo longo e a Codem, agora, vai receber a propriedade a partir da permuta com o Banco do Brasil em função de uma dívida de IPTU”, reforça o prefeito em exercício, Edilson Moura. “Uma luta que se alongava há vinte anos, a comunidade querendo ter o título definitivo. Agora a Prefeitura de Belém vai dar o título definitivo para a comunidade. A gente sabe da importância de as pessoas terem o título de propriedade: é através do título que elas passam a ter mais dignidade no seu direito de morar”.
Incerteza superada
O sentimento da incerteza da moradia pairava entre os moradores do Residencial Benedito Monteiro, mas a cuidadora Renata Almeida, 51 anos, não perdeu a esperança de ter a casa regularizada com título definitivo de moradia. Ela festeja o fato de que, a partir do acordo entre a Prefeitura de Belém e o Banco do Brasil, a gestão municipal poderá dar início, por meio do “Programa Terra da Gente”, ao processo de regularização fundiária das residências da comunidade Benedito Monteiro, que existe há 39 anos.
“A comunidade Benedito Monteiro só tem a agradecer. A regularização fundiária vai trazer vários benefícios, como escola e possibilidade de ter o cheque-moradia, porque a gente tinha muita dificuldade com isso”, comentou Renata Almeida, emocionada. “Hoje só tenho a agradecer à Prefeitura porque finalmente vamos conseguir a nossa regularização fundiária, que já não é sonho, agora é realidade. Deus nos ajudou com a Prefeitura a conquistar esse sonho”.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, historicamente a área pertencia à Empresa de Construção Civil Rodagem ECCIR, que deixou de pagar seus débitos de IPTU, os quais foram objeto de execuções fiscais. Posteriormente, a mesma área foi arrematada pelo Banco do Brasil e novos débitos de IPTU foram objeto de Execução Fiscal. “Nos reunimos com o Banco do Brasil, que demonstrou interesse para que pudesse regularizar a situação da comunidade, e assim firmamos o acordo”, explicou a chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Brenda Queiroz Jatene.
Para a o Superitendente Comercial Setor Público Norte do Banco do Brasil, Diogo Prim, o momento é histórico para o órgão municipal e para a instituição financeira. “É muita felicidade pra gente poder estar nesse momento celebrando este acordo histórico com o município: poder chegar neste momento de concluirmos as discussões e os diálogos é algo que, realmente, contribui para que possamos cuidar daquilo que é valioso para as pessoas”, ressaltou Diogo Prim.
A Prefeitura já realizou outras ações em benefício dos moradores do Benedito Monteiro: confira nos links https://agenciabelem.com.br/Noticia/240534/prefeitura-anuncia-regularizacao-fundiaria-para-tres-mil-pessoas-do-residencial-benedicto-monteiro-no-tapana e https://agenciabelem.com.br/Noticia/240326/prefeitura-e-moradores-do-residencial-benedicto-monteiro-debatem-a-regularizacao-da-area
Texto: Joyce Assunção
