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Nesta quarta-feira, 12, a Prefeitura de Belém e o Banco do Brasil assinaram o acordo judicial de repasse da área, do banco para o município, onde se localiza o residencial Benedito Monteiro, no bairro do Tapanã. O ato de transferência de propriedade do terreno ocorreu no Palacio Antônio Lemos, com a presença do prefeito de Belém em exercício, Edilson Moura, da chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Brenda Queiroz Jatene, e do Superitendente Comercial do Setor Público Norte do Banco do Brasil, Diogo Prim.
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Após vinte anos de entraves judiciais, a Prefeitura e o Banco do Brasil chegaram a comum acordo: uma permuta que quita as dívidas tributárias da instituição bancária referente ao terreno registrado como propriedade do Banco do Brasil, transferindo-o assim para o municipio de Belém. Durante esse período, os mais de três mil moradores do Residencial Benedito Monteiro viviam na incerteza da moradia digna e sem título definitivo de propriedade.
A Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Finanças e Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), dialogou com a instituição financeira para o repasse da área para administração municipal, quintando, assim, a dívida tributária do BB com o município.
“Foi um processo longo e a Codem, agora, vai receber a propriedade a partir da permuta com o Banco do Brasil em função de uma dívida de IPTU”, reforça o prefeito em exercício, Edilson Moura. “Uma luta que se alongava há vinte anos, a comunidade querendo ter o título definitivo. Agora a Prefeitura de Belém vai dar o título definitivo para a comunidade. A gente sabe da importância de as pessoas terem o título de propriedade: é através do título que elas passam a ter mais dignidade no seu direito de morar”.
Incerteza superada
O sentimento da incerteza da moradia pairava entre os moradores do Residencial Benedito Monteiro, mas a cuidadora Renata Almeida, 51 anos, não perdeu a esperança de ter a casa regularizada com título definitivo de moradia. Ela festeja o fato de que, a partir do acordo entre a Prefeitura de Belém e o Banco do Brasil, a gestão municipal poderá dar início, por meio do “Programa Terra da Gente”, ao processo de regularização fundiária das residências da comunidade Benedito Monteiro, que existe há 39 anos.
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“A comunidade Benedito Monteiro só tem a agradecer. A regularização fundiária vai trazer vários benefícios, como escola e possibilidade de ter o cheque-moradia, porque a gente tinha muita dificuldade com isso”, comentou Renata Almeida, emocionada. “Hoje só tenho a agradecer à Prefeitura porque finalmente vamos conseguir a nossa regularização fundiária, que já não é sonho, agora é realidade. Deus nos ajudou com a Prefeitura a conquistar esse sonho”.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, historicamente a área pertencia à Empresa de Construção Civil Rodagem ECCIR, que deixou de pagar seus débitos de IPTU, os quais foram objeto de execuções fiscais. Posteriormente, a mesma área foi arrematada pelo Banco do Brasil e novos débitos de IPTU foram objeto de Execução Fiscal. “Nos reunimos com o Banco do Brasil, que demonstrou interesse para que pudesse regularizar a situação da comunidade, e assim firmamos o acordo”, explicou a chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Brenda Queiroz Jatene.
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Para a o Superitendente Comercial Setor Público Norte do Banco do Brasil, Diogo Prim, o momento é histórico para o órgão municipal e para a instituição financeira. “É muita felicidade pra gente poder estar nesse momento celebrando este acordo histórico com o município: poder chegar neste momento de concluirmos as discussões e os diálogos é algo que, realmente, contribui para que possamos cuidar daquilo que é valioso para as pessoas”, ressaltou Diogo Prim.
A Prefeitura já realizou outras ações em benefício dos moradores do Benedito Monteiro: confira nos links https://agenciabelem.com.br/Noticia/240534/prefeitura-anuncia-regularizacao-fundiaria-para-tres-mil-pessoas-do-residencial-benedicto-monteiro-no-tapana e https://agenciabelem.com.br/Noticia/240326/prefeitura-e-moradores-do-residencial-benedicto-monteiro-debatem-a-regularizacao-da-area
Texto: Joyce Assunção