Foto: Joyce Ferreira | Arquivo / Comus
A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realiza nesta sexta-feira, 22, a partir das 18 horas, na quadra da Jabatiteua, localizada na rua Jabatiteua, 647, no Marco, uma grande audiência de pública de pré-cadastramento de moradores dos bairros de Canudos e Marco em mais uma ação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente.
O evento será realizado em dois momentos que ocorrerão simultaneamente: o primeiro, ocorre com uma audiência pública do Terra da Gente para explicar aos moradores os objetivos, critérios de participação e alcance do programa. Paralelo a esse momento, será realizado um grande mutirão de pré-cadastramento das famílias dos bairros beneficiados, etapa inicial do processo de regularização fundiária.
Cadastramento – Sob responsabilidade da Coordenadoria de Regularização Fundiária (CRF) da Codem, a ação tem como objetivo cadastrar moradores do residencial Benedicto Monteiro que se enquadram na política municipal de regularização fundiária de Belém, criada pela atual gestão municipal, e que se encontram na ilegalidade fundiária, que, segundo dados oficiais, atinge cerca de 60% dos imóveis da capital paraense.
O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém, iniciado em 2021, executado pela Codem, em cooperação com o Governo do Estado e parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades. Até o final de 2024, a meta é garantir títulos de propriedade definitiva para cerca de 20 mil famílias de áreas de bairros periféricos de Belém.
A entrega do Título Definitivo de Propriedade de imóveis, registrado em cartório, conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal, n°. 9.733, de janeiro de 2022.
O Título Definitivo de Propriedade e o processo de regularização dos imóveis representam o direito real sobre o imóvel para a garantia da segurança jurídica da posse. Ou seja, o cidadão ou cidadã recebe de forma gratuita da Prefeitura de Belém, por meio da Codem, o documento definitivo de propriedade por legitimação fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).
Texto: Willys Lins
