Foto: Arquivo | Ascom / Codem

O Programa Terra da Gente, política municipal de regularização fundiária criada pela Prefeitura de Belém em 2021 e executada pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realiza mais uma ação de pré-cadastramento de moradores do bairro da Pedreira. A ação ocorre neste sábado, 23, das 8h às 12 horas, na Escola Donatila Santana Lopes, na travessa Mauriti, nº1797, entre as avenidas Marquês de Herval e Visconde de Inhaúma.
Será mais uma grande ação do Terra da Gente, política pública municipal de regularização fundiária de Belém, que já beneficiou mais de 15 mil famílias enquadradas nos critérios do programa, que deve fechar 2024 com cerca de 20 mil famílias atendidas.
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A iniciativa é considerada como o maior e mais abrangente programa de regularização fundiária da Amazônia e que continua avançando apra a garantia de direitos à moradia a milhares de famílias, enquadradas em seus critérios.
Terra da Gente – é um programa social da Prefeitura de Belém, iniciado em 2021, sob a responsabilidade de execução da Codem, em cooperação com o Governo do Estado e parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades.
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A entrega do Título Definitivo de Propriedade de imóveis, é registrado em cartório e conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal, n°. 9.733, de janeiro de 2022, e representa aos proprietários o direito real sobre o imóvel, para a garantia da segurança jurídica da posse.
Isso quer dizer que o cidadão ou cidadã recebe de forma gratuita da Prefeitura de Belém, por meio da Codem, o documento definitivo de propriedade por legitimação fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).

Texto: Willys Lins