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Prefeitura realiza audiência e pré-cadastramento para regularização fundiária em Águas Lindas.

A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realiza grande audiência pública e mutirão para preenchimento de pré-cadastro de moradores enquadrados nos critérios do programa municipal de Regularização Fundiária “Terra da Gente”, do bairro de Águas Lindas.

As ações serão realizadas na próxima quarta-feira, 28,  a partir das 17 horas, na Escola Municipal Olga Benário, localizada na rua Rosa Luxemburgo, s/n, em Águas Lindas.

Será o segundo grande evento em 2024, com esta finalidade que agora chega ao bairro de Águas Lindas e cumpre objetivo estratégico de garantir justiça social aos que mais precisam por meio da entrega do título definitivo de propriedade, através da regularização fundiária de interesse social e pela busca da ampliação de programas e consolidação de políticas públicas da gestão municipal, que prepara a capital paraense para a conferência mundial do clima (COP-30), que será realizada em Belém, em novembro de 2025.

Sob responsabilidade da Coordenadoria de Regularização Fundiária (CRF) da Codem, a ação tem como objetivo cadastrar moradores do bairro de Águas Lindas que se enquadram na política municipal de regularização fundiária de Belém e que se encontram na ilegalidade fundiária, o que, segundo dados oficiais, atinge cerca de 60% dos imóveis na capital paraense.

O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém iniciado em 2021, sob a responsabilidade da Codem, em cooperação com o Governo do Estado e parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades. Em quase quatro anos de funcionamento do Terra da Gente, cerca de 15 mil famílias já foram beneficiadas em diversos bairros periféricos da capital paraense. A expectativa é que, até o final de 2024, mais de 20 mil sejam contempladas.

Para se habilitar ao programa o morador (a) deve apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): CPF, Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, Identidade da categoria profissional etc.); comprovante de Estado Civil (Declaração de União Estável, Casamento ou Óbito); comprovante de endereço atualizado (Conta de água, luz, telefone com CEP); comprovante de inscrição no IPTU, comprovante de compra e venda do imóvel; comprovante de renda.

Texto: Willys Lins